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Termos de Uso

Última atualização: 4 de junho de 2026

Resumo: O BiteFit é uma ferramenta de acompanhamento nutricional e educacional. Ao usar o app você concorda com estes termos. Não somos médicos nem nutricionistas — os dados são uma referência, não uma prescrição clínica. Você pode cancelar, encerrar a conta ou parar de usar a qualquer momento.

1. Aceitação

Ao baixar, instalar, acessar ou usar o aplicativo BiteFit ("App"), você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não use o App.

Estes termos formam um contrato vinculante entre você ("Usuário") e o BiteFit ("nós", "nosso").

2. O serviço

O BiteFit oferece ferramentas pra você:

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades específicas a qualquer momento, com aviso razoável quando a mudança for substancial.

3. Conta e responsabilidade

Pra usar o App, você precisa criar uma conta com e-mail e senha (ou via Google). Você é responsável por:

Você pode excluir sua conta a qualquer momento dentro do App (Perfil → Sobre → Conta → Excluir minha conta). A exclusão é definitiva e apaga todos seus dados, conforme descrito na Política de Privacidade.

4. Planos, créditos e assinatura

4.1 Plano gratuito

Inclui um saldo mensal de créditos gratuitos para análises de refeição, visualização de histórico dos últimos 35 dias, registro de até 3 pesagens e exibição ocasional de anúncios. O saldo é renovado automaticamente no início de cada mês civil.

4.2 Créditos avulsos

Você pode comprar pacotes de créditos extras (Starter, Popular, Pro). Créditos comprados não expiram e são consumidos só após o saldo gratuito mensal acabar. Quem tem créditos comprados também fica isento de anúncios e tem acesso ao modelo de IA mais preciso.

4.3 Assinatura Mensal Pro

A assinatura "Mensal Pro" oferece análises ilimitadas, IA premium, histórico e relatórios estendidos pra até 6 meses, registro de peso ilimitado e ausência de anúncios. O preço atual é exibido na tela de assinatura dentro do App.

A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período de cobrança, no mesmo valor, até que você cancele. O pagamento é cobrado pela App Store (iOS) ou Google Play (Android).

4.4 Como cancelar

Você cancela a assinatura diretamente pela loja:

O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional pelos dias não usados, exceto se exigido por lei aplicável (Código de Defesa do Consumidor — direito de arrependimento de 7 dias em compras à distância).

4.5 Reembolsos

Reembolsos são processados pela App Store ou Google Play conforme as políticas delas. Pra solicitar:

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

Violação destes termos pode resultar em suspensão ou encerramento da sua conta sem aviso prévio.

6. Aviso de saúde (importante)

O BiteFit não substitui um profissional de saúde. Os números, metas e estimativas exibidos no App são referências educacionais baseadas em fórmulas estatísticas (Mifflin-St Jeor) e em estimativas automáticas por inteligência artificial. Elas podem ter erros e não devem ser usadas como orientação médica, nutricional, ou pra diagnóstico, prevenção ou tratamento de qualquer condição.

Antes de tomar decisões sobre dieta, perda ou ganho de peso, suplementação ou treino, consulte um médico ou nutricionista qualificado. Se você tem qualquer condição de saúde, transtorno alimentar, está grávida ou amamentando, é diabético ou faz uso de medicação, procure orientação profissional antes de seguir qualquer estimativa do App.

7. Propriedade intelectual

O App, sua interface, código, marca "BiteFit", logotipos, ilustrações e textos são de nossa propriedade ou licenciados a nós. Você recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável pra usar o App conforme estes termos.

Os dados que você gera (refeições, peso, fotos, combos) continuam sendo seus. Você nos concede uma licença mínima pra processá-los e exibi-los a você dentro do App.

8. Conteúdo de terceiros

A tabela TACO (Tabela Brasileira de Composição de Alimentos — UNICAMP/NEPA) é utilizada como referência nutricional. Os modelos de IA são fornecidos pela Google (Gemini) e pela OpenAI. Anúncios são exibidos pela Google AdMob. Cada um desses serviços tem termos próprios.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o BiteFit é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo precisão de estimativas nutricionais, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

Não somos responsáveis por:

Nada nestes termos limita responsabilidades que não possam ser limitadas pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação brasileira aplicável.

10. Modificações destes termos

Podemos atualizar estes termos conforme o serviço evolui ou conforme mudanças legais. Mudanças substanciais serão comunicadas dentro do App com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o App após mudanças significa concordância com a nova versão.

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio App. Podemos suspender ou encerrar sua conta caso identifiquemos violação destes termos. Algumas cláusulas (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, jurisdição) sobrevivem ao encerramento.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor pra dirimir quaisquer controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Pra qualquer dúvida, sugestão ou solicitação sobre estes termos:

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